Novo juiz do TRE de Mato Grosso será empossado na 5ª feira
O novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral, advogado Samuel Franco Dalia Junior, será empossado emposado no próximo dia 17. Ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o pleno como juiz titular – classe jurista e ocupará a vaga decorrente do término do segundo mandato de Renato César Vianna Gomes.
Conforme o Código Eleitoral, a nomeação dos advogados para compor o pleno do Tribunal é feita pelo presidente da República e se dá através da escolha de dois dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT). O TJ organiza a lista tríplice e encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a divulgará através de Edital. No período de 5 dias, a contar da publicação do Edital, o TSE recebe as impugnações e após julgamento destas a lista tríplice é encaminhada ao Poder Executivo.
Além de outras inúmeras exigências para concorrer ao cargo, o advogado precisa comprovar, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade profissional. Esta lista também não poderá conter nome de Magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.
O pleno dos Tribunais Regionais Eleitorais é composto por dois desembargadores, dois juízes de Direito, um juiz federal e dois advogados, titulares e seus respectivos substitutos.
