Nova Mutum: vereadores defendem que prefeitura fique com receita do ISS nas operações com cartões de crédito
Os vereadores Cristiano Bicô e Alexandre Tavares propuseram à prefeitura adequações para que o município possa receber ISS sobre operações realizadas no município dos clientes que utilizam os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A indicação foi aprovada em sessão da câmara. Eles apontaram que esta é uma alternativa que permitirá ao município arrecadar um imposto que passa a ter legalidade para ficar nos cofres municipais, reforçando as dotações que são fonte de recursos para investimentos em favor da sociedade.
O imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço.
Não foi apresentada uma projeção do incremento que a prefeitura poderá ter com os recursos.
