Nova Mutum terá mais mil vagas na educação infantil ano que vem
O município terá 1.019 novas vagas para a Educação Infantil a partir de janeiro. O aumento no número de vagas destinadas à crianças com até 6 anos foi definido entre o Ministério Público Estadual e prefeitura. Serão criadas 779 vagas nas creches Pequeno Aprendiz, Recanto dos Encantos, Tancredo Neves, Cecília Meireles e Mãe Amiga. Já a partir do mês de julho, uma nova creche terá que ser construída com 240 vagas.
De acordo com o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior, "devido ao crescimento populacional, a demanda por vagas na Educação Infantil, especialmente para creches, tem sido muito alta no município. Por se tratar de um direito garantido na Constituição Federal e diante da relevância que o caso requer, houve entendimento entre o MPE e a administração municipal em criar novas vagas", informou. "Listadas as necessidades de estruturação pela Secretaria Municipal de Educação, definimos valores em materiais que serão adquiridos e entregues em doação ao município. Essa parceria visa aproveitar o espaço existente nas creches para a prática de atividades lúdicas essenciais para o desenvolvimento dos alunos", disse.
Consta no termo de ajustamento e conduta que o município deverá encaminhar ao final de cada ano letivo, a relação da demanda reprimida por vagas para a Educação infantil, incluindo o planejamento com a estimativa do crescimento populacional e o plano para expansão do número de vagas. O descumprimento das cláusulas do acordo implicará em multa diária à administração municipal.
