Nova Mutum: TCE define votação das contas de gestão da prefeitura
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votam, na terça-feira (2), as contas de gestão, relativas ao ano passado, do prefeito Adriano Pivetta (PDT). Serão avaliados os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados. A votação estava prevista para semana passada, mas acabou sendo retirada de pauta para mais tempo de elaboração do voto da relatoria, do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
O balanço enviado pela prefeitura ao TCE indica que a receita do ano passado atingiu pouco mais de R$ 87,3 milhões. Transferências intergovernamentais somaram cerca de R$ 69,8 milhões. Impostos próprios, como o IPTU atingiu R$ 4,7 milhões e ISSQN R$ 7,1 milhão.
Em julho, o tribunal emitiu parecer favorável por unanimidade pela aprovação de contas de governo da prefeitura. Elas são utilizadas como base para votação na Câmara de Vereadores, sendo avaliadas as condutas do gestor.
Apesar da emissão favorável, o conselheiro relator substituto seguiu parecer do Ministério Público de Contas e fez recomendações. “Recomendo ainda ao gestor para que não meça esforços pela manutenção dos índices alcançados na educação municipal, e aperfeiçoe as políticas públicas de saúde, e que na ocorrência de superávits financeiros o executivo faça o uso de notas explicativas a respeito da utilização deles”.
