Nova Mutum: projeto proíbe uso de capacetes em estabelecimentos
Projeto aprovado pela Câmara de Nova Mutum pretende proibir a utilização de capacetes ou equipamentos similares que dificultem a identificação de pessoas em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e em instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito do município. De autoria do presidente do Poder Legislativo, Luiz Carlos Gonçalves, a matéria foi aprovada na sessão de segunda-feira (18).
Agora depende da sanção do prefeito Adriano Pivetta. Segundo a o projeto, fica proibida a entrada e permanência de pessoas em estabelecimentos de uso comum usando qualquer tipo de equipamento que não permita a sua identificação. O projeto foi elaborado em decorrência dos constantes assaltos ocorridos na cidade, no qual os bandidos não retiram os capacetes justamente para dificultar a identificação.
No caso de postos de combustíveis e estacionamentos particulares, o usuário de capacete deve retirá-lo imediatamente após parar o veículo. As normas também se aplicam ao passageiro acompanhante do condutor. Caso não haja cumprimento da lei, a pessoa não deverá ser atendida pelo comerciante e em caso de suspeita a policia poderá ser acionada. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão fixar placas contendo a proibição de capacetes ou equipamentos similares.
O vereador reconheceu que quando o elemento é mal intencionado, a lei não o impedirá de agir, porém, a intenção é ajudar o comerciante na prevenção de ações de assalto. "O atendente consegue identificar de longe uma pessoa se aproximando com capacete na cabeça e poderá se recusar em atender ou até chamar a policia".
