Nova Mutum: presidente da câmara vai ao TCE recorrer de condenação
O presidente da Câmara de Nova Mutum, Unirio Schirmer (Ratinho) vai hoje ao Tribunal de Contas do Estado entregar defesa recorrendo da condenação de ter que devolver para os cores públicos R$ 17 mil correspondente ao pagamento de verba indenizatória para vereadores, durante sua gestão, ano passado. Em entrevista coletiva, na sexta-feira, o presidente disse que “não houve pagamento em duplicidade conforme o TCE julgou. Realmente na época nós tínhamos só a verba indenizatória e não tínhamos diárias. Vamos apresentar comprovantes e balancetes mostrando que isso não aconteceu jamais nós fazemos algo que a Lei não permita fazer, foi um pagamento só. Não houve em hipótese alguma pagamento em duplicidade”, defendeu-se. em entrevista coletiva.
O presidente explicou que serão apresentados relatórios dos meses que a verba indenizatória foi paga juntamente com os balancetes dos meses de abril e maio de 2007. “Vamos provar aos Conselheiros do TCE que não houve esse pagamento, não houve duplicidade”, afirmou.
O presidente admitiu, porém, que, caso o TCE não aceite as provas o valor fixado de R$ 17 mil será devolvido para cofres públicos. Mesmo com a decisão do Poder Judiciário, considerando que a verba indenizatória é ilegal, o presidente da Câmara de Nova Mutum questionou a decisão. Ele considera a verba legal “tanto é que a maioria dos órgãos tem verba indenizatória. Por que só pra vereador é ilegal ? temos que ter o nosso direito também e eu não acredito que tenha jogo político nisso por estar vindo diretamente do Tribunal de Contas”.
