Nova Mutum: MP quer proibir propaganda política em muros
Vereadores e representantes do Executivo se reuniram, ontem, com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza para debater as novas regras para as eleições de outubro. Souza destacou que uma das sugestões é a proibição de propagandas em bens públicos e particulares, como em muros, portões, visando impedir a poluição visual comum nos anos eleitorais.
Outro assunto debatido foi o projeto de lei que se refere a proibição do nepotismo (favorecimento de cargos públicos a parentes). “Sugerimos ainda a regulamentação completa acerca dos estabelecimentos de jogos eletrônicos, tipo lan houses, ampliando o rol de agentes de fiscalização para o município”, acrescentou o promotor.
Outro projeto debatido foi em relação a institucionalização do programa de metas pelo Executivo, a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo. “Este sem dúvida é o projeto mais interessante e deveria ser adotado em vários municípios brasileiros, pois ele faz com que as promessas de campanha possam ser efetivamente cobradas pelo povo e dá maior transparência a administração pública”, completou.
