Nova Mutum: LDO deve ser entregue até agosto para Câmara
Uma equipe técnica da prefeitura de Nova Mutum ainda trabalha na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária antes da realização de audiências públicas para apresentá-la à sociedade. A LDO é uma das ferramentas de planejamento dos gastos públicos e, por meio dela, poderá o município estimar as projeções orçamentárias e fiscais para o próximo ano.
A aprovação de uma lei complementar na Câmara de Vereadores estendeu até o final de agosto o prazo para o Executivo entregar ao Legislativo a LDO. No entanto, a medida é válida somente no primeiro ano de novos mandatos. “Cada município pode definir seus prazos para entrega. Faremos um calendário para as audiências públicas, e esperamos realizar mais de uma”, declarou a secretária de Economia e Planejamento, Maria Aparecida Sfredo.
Maria Aparecida diz não ser possível precisar, por exemplo, datas em que as audiências da Lei de Diretrizes poderão ocorrer. Também em agosto estima-se ser entregue aos vereadores o Plano Plurianual (PPA), que aponta os indicadores estratégicos para um período de quatro anos. “A LDO precisa estar condizente com o PPA”, acrescentou a secretaria.
