Nova Mutum: estudo para alterar código tributário pode mudar alíquota de IPTU de terrenos sem construção
O estudo técnico que vai propor alterações no código tributário municipal, deve ajustar valores cobrados do Imposto Predial e Territorial Urbano. Atualmente, por exemplo, quem compra um terreno e por alguma circunstância não consegue construir, nos primeiros anos, acaba pagando uma alíquota alta do IPTU que vai de 2 a 10% do valor venal do imóvel. "Sempre entendemos que essa lei deixa os proprietários de lotes em uma situação um tanto quanto delicada. Estamos discutindo junto com a câmara um mecanismo para que reduzir esse percentual para a alíquota fique de uma forma mais justa que não onere o contribuinte e dê a ele condições de poder edificar suas construções", apontou o vice-prefeito Leandro Félix.
O projeto continua sendo elaborado e ainda não tem previsão de envio para análise na câmara de vereadores, porém deve ser encaminhado e votado ainda este ano para vigorar em 2019, informa a assessoria da prefeitura. "Entendemos que a lei vigente é agressiva, portanto esse estudo técnico elaborado quais pontos devem ser alterados para posteriormente montarmos o projeto de lei e, na sequência, colocá-lo sobre a apreciação da câmara", afirmou o secretário de Finanças e Orçamento, Agenor Darci.
O vice-prefeito já discutiu alguns pontos dos estudos com o presidente da câmara, Airton Pessi, o vice-presidente Altair Albuquerque e o líder do prefeito, vereador Alexandre Tavares, para apresentar o estudo técnico que está sendo elaborado desde novembro de 2017. O estudo técnico está sendo elaborado pelas equipes de tributação, planejamento, equipe jurídica e consultores contratados pela prefeitura de Nova Mutum e também deve auxiliar no Código de Obras, Código de Posturas e Código Ambiental.
