Nortão: TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 444 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, ontem, o ex-prefeito de Marcelândia, Geovane Marchetto (Calango), o arquiteto Tales Magno Garcia e a empresa MT Engenharia e Construção ao pagamento de R$ 444.1 mil, valor atualizado. Auditoria constatou que apenas 11% da obra de construção de aterro sanitário, financiada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi realizada.
Segundo apuração, Marchetto informou na prestação de contas que os recursos foram totalmente utilizados na construção do aterro. No entanto, relatório de acompanhamento constatou que a obra estava paralisada, com menos de 10% das valas executadas. Além disso, auditoria verificou que, apesar da Funasa não ter autorizado, o objeto do convênio foi alterado.
Calango e a empresa ainda deverão pagar multas individuais de R$ 50 mil. Já o arquiteto terá de recolher multa de R$ 15 mil ao Tesouro Nacional. O prazo para os pagamentos é de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Mato Grosso para adoção das providencias necessárias. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
