Nortão: TCU arquiva pedido de deputados para investigar convênio
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivaram o processo solicitado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados, para investigar possíveis irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Juína e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), para serviços de melhoramentos na BR-174, em trecho de 120 quilômetros. O relator foi o ministro Benjamin Zymler.
O TCU analisou o pedido e informou à comissão que não há nenhuma parcela relativa ao convênio ainda a ser repassada à prefeitura, em razão do mesmo ter sido encerrado, por decurso de prazo, em 31 de julho. Explicou, também, que não há, de acordo com a prefeitura, nenhuma parcela pendente de pagamento e nem serviços pendentes de execução. Conforme o DNIT informou ao TCU, não há, no planejamento do órgão, intenção de celebração de novos ajustes e que, quanto ao orçamento geral da União para ano que vem, está mantida aporte de recursos para manutenção, conservação e restauração da rodovia.
Os ministros informaram aos deputados que o município cumpriu ordem de suspensão da concorrência n.° 3/2005, em 23 de setembro deste ano, emitido pelo TCU, mantendo, no entanto, a subcontratação de empresa que cuida das obras de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Determinaram o arquivamento do processo em epígrafe. A decisão foi tomada em sessão do TCU na quarta-feira e, publicada hoje, no Diário Oficial da União.
