Nortão: TCE é favorável à aprovação das contas de prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Itanhangá, relativas a 2012, gestão do ex-prefeito Vanderlei Proenço Ribeiro. A Secretaria de Controle Externo apontou duas irregularidades. Uma é relativa ao déficit de execução orçamentária no valor de R$ 28.686,63 sem a adoção de providências; e a outra, divergências entre as informações enviadas por meio físico e eletrônico. Mesmo a apresentação da defesa elas foram mantidas.
O Ministério Público de Contas opinou pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas, recomendando o aperfeiçoamento e o planejamento na execução das políticas públicas nas áreas da saúde e educação; e, que se atente as regras de planejamento orçamentário e de controle público de execução orçamentária.
O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, acolheu o parecer do Ministério Público. No entanto, recomentou ao Poder Legislativo que oriente para que a prefeitura aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e a educação, para que os pontos negativos possam ser minimizados; observe as regras de finanças públicas para assegurar o equilíbrio das contas públicas; e, encaminhe tempestivamente ao sistema APLIC informações corretas garantindo a exatidão das contas.
