Nortão: promotora aciona prefeitura e Estado para UPA entrar em funcionamento
O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Peixoto de Azevedo e o governo do Estado de requerendo liminar que determine ao município e remeta ao MP, em 30 dias, planilha atualizada discriminando o tipo, nome e quantidade de cada mobília, equipamento, aparelho ou material necessário ao regular funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, com previsão acerca do custo de cada item. Com um custo total de R$ 1,3 milhão para os cofres públicos, a Unidade de Pronto Atendimento/UPA 24 horas, que já foi concluída e recebida de forma definitiva pelo município, ainda não abriu as portas para atender a população.
A promotora Daniele Crema da Rocha Souza pleiteia, ainda, que após a apresentação da planilha, seja estabelecido o prazo de 60 dias para compra do mobiliário e equipamento hospitalar e mais 60 dias para disponibilização de recursos humanos e orçamentários para o funcionamento da unidade. Ela reforçou, através da assessoria, que devido a elevada demanda do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, fica evidente o prejuízo causado à população que deveria ter acesso a um atendimento primário de emergência/urgência na Unidade de Pronto Atendimento. No local, deveria ser realizada a análise do paciente, somente sendo encaminhados ao hospital os casos mais complexos, situação que garantiria, sem qualquer dúvida, melhoria ao atendimento da população local enferma.
Ela notificou o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador de atenção básica do município para que regularizem as condições de funcionamento das 8 Unidades Básicas de Saúde, principalmente no que se refere a estrutura física, coleta do lixo hospitalar, regularização do estoque de medicamentos básicos e número de servidores nos locais. O pedido para melhorias nas unidades básicas ocorreram após vistoria realizada pela promotoria de Justiça em todas as unidades.
