Nortão: processos ‘barram’ posse de prefeito
Mesmo o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reformando, no último dia 12, a decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Sinop, que cassou o registro de candidatura do prefeito eleito, Vilmar Giachini, (PMDB) e de seu vice, Gilmar Sokoloviski, ambos ainda terão que esperar para assumir o Executivo de Cláudia. Agora, duas sentenças da Justiça de Cláudia impedem a diplomação e, consequentemente, a posse de Giachini. Em uma delas, ele foi condenado por improbidade administrativa e ficou impedido de assumir função pública por cinco anos. A outra é uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico (revogada a decisão de antecipação da tutela jurisdicional que ensejou o deferimento do registro de candidatura de Vilmar para concorrer às eleições em 2008, e julgado improcedente o pedido de mérito.
Só Notícias apurou que no último dia 13 o juiz eleitoral (em substituição) Mário Machado, determinou pedido de providências dos casos. O magistrado afirma que “com o advento dessas sentenças ainda em vigor, a diplomação e posse do prefeito eleito de Cláudia – Vilmar Giachini – está obstada (impedida), momentaneamente, pela Justiça comum estadual da comarca de Cláudia. Por outro lado, Machado é claro ao afirmar que “basta interposição de recurso com efeito suspensivo e a devida comunicação a este juízo eleitoral para que seja realizada a diplomação e, conseqüente, posse da chapa vencedora”.
O Judiciário de Sinop solicitou ao de Cláudia celeridade quanto ao repasse da informação se houve a interposição de apelações contra as sentenças judiciais. Não há prazo para que os trâmites sejam obedecidos.
Na ação em por improbidade, Giachini foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 51 mil por irregularidades em convênio com FNDE ( Fundo Nacional da Educação) para adquirir um ônibus, em 2002, quando comandava a prefeitura. Através do convênio o FNDE liberou R$ 50 mil e a prefeitura pagou mais R$ 25 mil para comprar o ônibus modelo Iveco ano 2000. Mas a Justiça concluiu que o modelo e valores destinados no convênio eram diferentes do adquirido.
A justiça concluiu que o negócio causou “lesão ao erário público municipal na ordem de R$ 25,5 mil”, “pois o requerido adquiriu veículo incompatível com o que consta no objeto do Convênio, na nota fiscal nº 509, na prestação de contas ao Ministério da Educação e no empenho gerado pela prefeitura no valor de R$ 75,5 mil eis que o veículo efetivamente adquirido pelo município é avaliado em R$ 50 mil”.
Vilmar acabou tendo direitos políticos cassados por 5 anos está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 anos.
Retotalização de votos
O Cartório Eleitoral de Sinop deve realizar, nesta terça-feira, a retotalização de votos obtidos por Vilmar Giachini, seu vice e do vereador Ebenezel dos Santos. Este também teve o registro de candidatura cassado. Mas, pode ser diplomado ainda na terça.
(Atualizada às 09:40 em 17/2)
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