Nortão: prefeitura tenta ‘recuperar’ R$ 16 milhões em compensações por obras de usina
A prefeitura de Colíder (157 quilômetros de Sinop) firmou contrato com uma empresa de consultoria para fazer “periciamento, avaliação, análise e auditoria dos estudos ambientais contidos no processo de licenciamento da usina hidrelétrica que está sendo construída no rio Teles Pires, entre Itaúba e Nova Canaã do Norte. O objetivo é tentar arrecadar R$ 16 milhões em compensações.
A empresa terá que analisar os estudos ambientais do empreendimento, a documentação do município acerca dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da atividade de instalação da usina, e produzir um laudo pericial apontando as ocorrências e os valores a serem recuperados.
A prefeitura pretende ainda designar um representante para participar, ao lado da consultoria, de reuniões junto à concessionária, visando à apresentação do laudo pericial e “negociação dos valores do passivo”. Em caso de judicialização da demanda, a empresa terá “consorciar-se a escritório de advocacia especializado e com sucesso em outros pleitos no mesmo estado”, além de assessorar o município ao longo do trâmite processual, sempre que solicitado, “esclarecendo o juízo sobre os nuances do laudo pericial”.
A prefeitura justifica que a solicitação partiu da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração. A contratação “visa a recuperação de benefícios e recursos financeiros decorrentes das compensações ambientais e obrigações de fazer referentes à mitigação e compensação dos impactos sócio-ambientais pertinentes aos processos de instalação e operação de empreendimento, extrajudicial ou judicialmente”.
O contrato assinado com a empresa terá vigência até 2020. A consultoria receberá um percentual de 20% sobre o valor da receita “efetivamente recebida, cobrada, recuperada e ou compensada em favor da prefeitura”.
A UHE Colíder foi licitada em 2010. A concessionária responsável pelo empreendimento previa o início da operação para outubro deste ano. Porém, acabou adiando para este mês.
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