Nortão: negado recurso para reverter condenação derrubada contra ex-prefeito
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso a coligação do prefeito eleito de Itanhangá, José Vieira, o "João Cabeça Branca" (PSD), que tentava reverter a derrubada da condenação ao pagamento de R$ 5,3 mil, ao ex-gestor Vanderlei Proenço Ribeiro (PSB), e uma empresa, por propaganda irregular, no pleito de outubro de 2012. Era apontada utilização de outdoor em comícios, o que é proibido pela legislação eleitoral.
No acórdão divulgado, o TRE apontou a inexistência de indícios para rediscussão da matéria. “Rejeitam-se os embargos sem elementos suficientes a demonstrar os vícios de omissão e contradição apontados e com nítido interesse na rediscussão da matéria”. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE acabou acolhendo recurso do ex-prefeito em setembro do ano passado, já que no processo alegou a retirada da placa a partir de decisão judicial e tomou as providências necessárias.
