Nortão: municípios firmam pacto ambiental com compensação
Os 13 municípios que integram o Consórcio Ambiental de Desenvolvimento Regional Alto Teles Pires – Cidesa, votam, no próximo dia 07, em Cláudia (90 km de Sinop) as medidas contidas no “pacto de não agressão à natureza”, proposta ambiental para o Estado e país. O projeto foi elaborado pela câmara setorial de meio ambiente. A reunião estava prevista para amanhã, mas acabou sendo transferida
Os que aderirem terão o reconhecimento oficial como o “município parceiro do meio ambiente”. A proposta é garantir nas áreas já abertas acesso livre aos mercados mundiais de comercialização (sem restrições) aos produtos de origem animal e vegetal produzidos no Nortão, desde que possuam processo de regularização ambiental – LAU-, processo de exploração florestal devidamente vistoriado e monitorado pelo estado e município. Uma das ações imediatas é exigir dos proprietários rurais o isolamento e regularização das APPs.
A proposta estabelece que, nas áreas de mata preservada, o produtor terá a responsabilidade de monitorar e fiscalizar as reservas em sua propriedade e evitar degradação, conforme regulamentação para obter acesso a mercados de crédito de carbono. Por esse trabalho de preservação, é proposto que o dono da fazenda receba o valor de US$ 40 por hectare seja de reserva legal ou área de direito de desmate. Desse valor 15% será repassado ao município.
A proposta visa ainda não permitir projetos de assentamento em áreas de mata virgem, somente em áreas já desmatadas, porém estes devem contemplar os projetos de licenciamentos já devidamente analisados pela Sema e principalmente implementados no local.
