Nortão: MP apura suposto superfaturamento em obras de escolas aditivadas várias vezes
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para investigar se houve superfaturamento na construção dos muros da escola municipal Ivanira Moreira Junglos e nas creches dos bairros Boa Esperança, Bom Jesus (foto) e Cidade Alta, em Colíder (157 quilômetros de Sinop). Para o promotor de justiça José Vicente Gonçalves de Souza “soa estranho” o fato de todos os contratos com as empreiteiras terem sido aditivados, alguns mais de uma vez. “A prorrogação deve ser excepcionalidade, e não regra, no âmbito da administração pública”, destacou.
O relato foi feito à ouvidoria do MPE e, agora, o promotor, após analisar a documentação encaminhada pelo Executivo, quer saber se “as aludidas prorrogações não serviram de ensejo ao superfaturamento noticiado na delatio (denúncia) que embasou o início do feito”. Para obter as respostas, José Vicente determinou que a prefeitura encaminhe cópias integrais dos procedimentos licitatórios, especificando número de aditivos e se houve, antes da assinatura dos termos, algum requerimento por parte da sociedade empresária e decisão formal por parte da administração municipal.
O prazo para resposta é de dez dias úteis. Não foi especificada data limite para término das investigações. Os valores dos contratos também não foram divulgados.
