Nortão: MP abre 3 inquéritos para apurar supostas improbidades administrativas
O Ministério Público Estadual abriu pelo menos três inquéritos para apurar supostos atos de improbidade administrativa na prefeitura de Feliz Natal. Em um deles, é investigada a utilização de bens e serviços públicos para fins particulares, que teria ocorrido na garagem da prefeitura, consistentes no conserto, abastecimento e lavagem de veículos particulares.
A procuradoria pugnou pela juntada de informações, declarações, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações, nos termos da lei. Ela também expediu ofício a prefeitura, requisitando cópias das planilhas de controle de abastecimento da garagem dos anos de 2013 e 2014; dos registros de consertos realizados pela mecânica, incluindo autorizações e ordens de serviços; além de ofício à três oficinas mecânicas, para que informem o valor, médio, das soldas realizadas pela Prefeitura, nos veículos particulares.
Em outro inquérito, o MPE também apura a suposta utilização de bens e serviços públicos para fins de limpeza do campo de uma empresa. Foi expedido ofício a três estabelecimentos de limpeza de terrenos, para que informem o valor, médio, cobrado para a limpeza de um campo de futebol e suas adjacências, do tamanho da empresa investigada.
O ministério também apura, em outro inquérito, suposta improbidade administrativa consistente na utilização de bens e serviços públicos para fins de limpeza do pátio de mais uma empresa. Foi expedida determinação para identificação dos proprietários e o gerente da empresa beneficiária dos serviços públicos, notificando-os para prestarem declarações.
Em todos casos, foi estipulado prazo de um ano para conclusão das investigações.
