Nortão: juiz recebe ação contra ex-prefeito acusado de usar dinheiro público para se autopromover
O juiz Juliano Hermont Hermes da Silva acatou a ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella. A promotoria alega que o ex-gestor provocou “prejuízo ao erário” ao utilizar, supostamente, verbas públicas para se autopromover.
O magistrado, ao receber a ação, destacou a existência de “indícios de aludidas práticas pelo requerido, o que enseja o recebimento da petição inicial, permitindo assim uma investigação mais aprofundada dos fatos ora ventilados, os quais importariam em improbidade administrativa, oportunizando a parte a comprovação de suas alegações sob o crivo do contraditório”. Ele deu um prazo de 15 dias para Dubiella se manifestar e apresentar contestação às acusações.
Outro lado
Antes do recebimento da ação, Antônio Dubiella alegou “injusta classificação do ato praticado como sendo ato de improbidade”. A prefeitura também foi citada e se manifestou pedindo o “prosseguimento das investigações e, caso reste comprovada a materialidade delitiva do acusado, requer que o mesmo seja punido na forma da lei”.
Dubiella foi prefeito de Feliz Natal entre 2012 e 2016. Nas últimas eleições, ele não conseguiu ser reeleito.
