Nortão: ex-prefeito recorre no TRE de multa de R$ 20 mil e trabalhos comunitários
O Tribunal Regional Eleitoral julga recurso, dia 26, do ex-prefeito de Juara, Oscar Martins Bezerra, da condenação para pagar R$ 20 mil (com destinação ser avaliada) e prestar trabalhos comunitários, pela primeira instância. O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia alegando que, em outubro de 2008, durante apuração dos votos no fórum, teria recusado cumprimento a ordem da justiça para dispersar a multidão nas proximidades, bem como desacatou a promotoria e o juizado eleitoral.
A justiça da primeira instância apontou no processo, que “o fato praticado causou consequências graves, tendo em vista que houve uma desmoralização do judiciário decorrente da demora no cumprimento da ordem judicial, em frente a outras pessoas, não sendo possível sua prisão por questão de segurança, não podendo o promotor, o juiz e demais autoridades prendê-lo em flagrante, caso isso acontecesse poderia haver uma situação de violência por parte da população”.
A justiça ainda destacou que a conduta de Oscar "demonstra culpabilidade exacerbada, pois efetuou recusa do cumprimento da ordem do juiz eleitoral, durante a apuração, ciente que havia uma multidão enraivecida na porta do Fórum, incentivando ainda mais a violência e colocando a vida daqueles que estavam no fórum em perigo”.
A defesa de Oscar alega incompetência da Justiça Eleitoral para julgar os fatos, no mérito solicitou a sua absolvição, requerendo a improcedência da demanda e arquivamento da ação. O que acabou não sendo acatado.
