Nortão: ex-prefeito pede cassação do atual gestor por compra de votos
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgam, na terça-feira (27), recurso da coligação do ex-prefeito de Tapurah, Milton Geller (PSD), que mantém acusação de compra de votos contra o gestor eleito, Luiz Humberto Eickhoff (PDT), pedindo a cassação do diploma. O processo é o 16º da pauta, sendo relatado pelo juiz Francisco Alexandre Neto.
Na ação a coligação apontou que o prefeito e seu atual vice prometeram desapropriar e entregar lotes urbanos aos moradores do bairro São Cristóvão. Por outro lado, a defesa destacou que “a promessa de regularização da situação do bairro trata-se de promessas genéricas, sem objetivo de satisfazer interesses individuais e privados, não configurando a captação ilícita de sufrágio, pleiteando pela improcedência da demanda e na condenação do representante por litigância de má-fé”.
Na primeira instância, o juiz da 21ª Zona Eleitoral que “mostra-se incontroverso o fato narrado na inicial, no que tange a promessa de desapropriação e entrega dos lotes aos moradores do bairro São Cristóvão, tendo os representados alegado, todavia, tratar-se de conduta legal, consistente na promessa genérica de campanha, que os representados pretendiam cumprir se fossem eleitos”.
O magistrado destacou ainda que “em análise às provas produzidas em audiência, observe-se que as testemunhas limitaram-se a afirmar que os representados realmente prometeram desapropriar e entregar os lotes aos moradores do bairro São Cristóvão, fatos estes que já restavam incontroversos nos autos, acrescentando ainda que encontram-se inadimplentes com as parcelas do financiamento realizado com a Colonizadora Tapurah ou que adquiriram o lote de terceiros sem regularização junto a referida Colonizadora”.
