Nortão: ex-prefeito é condenado, tem direitos políticos suspensos e deve devolver dinheiro
juiz Juliano Hermont Hermes da Silva condenou o ex-prefeito de Feliz Natal (130 quilômetros de Sinop), José Antônio Dubiella, por atos de improbidade administrativa. A ação civil foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou que o ex-gestor desviou dinheiro público ao contratar serviços de hotelaria sem o “devido procedimento licitatório”.
Dubiella foi condenado a ressarcir R$ 20,5 mil aos cofres do município, valor que ainda deverá ser corrigido. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, terá que pagar multa civil de duas vezes o dano causado, no valor de R$ 41,1 mil, além de estar proibido de fazer transações comerciais com o poder público pelo prazo de cinco anos. A empresa que executou os seviços também terá que ressarcir R$ 20,5 mil, pagar multa de R$ 41,1 mil e estará proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos.
Ao decidir pela condenação, o magistrado rebateu os argumentos apresentados pela defesa do ex-prefeito, de que as diárias “eram pagas no sentido de providenciar hospedagem para prestadores de serviço, servidores municipais lotados no interior a serviço da municipalidade, professores indígenas, bem como pacientes em trânsito entre o assentamento ENA e Hospital Regional de Sorriso”.
Para Hermont, “tais argumentos caem por terra quando se verifica que alguns documentos indicam o pagamento de diárias para representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), além de hospedagem de lideranças indígenas em visita à sede da administração pública. Além do mais, não há indicação dos hóspedes e do período de hospedagem a que se refere cada nota”.
