Nortão: assentados cobram fim do embargo financeiro para poder produzir
Pequenos produtores rurais, assentados nas Glebas Mercedes I e II estiveram reunidos, hoje, com o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), em Americana do Norte, distrito de Tabaporã, para pedir ajuda para acabar com o embargo financeiro imposto à região ainda na operação Arco de Fogo, desencadeada em 2008 com o objetivo de reduzir o desmatamento na região do Bioma Amazônico. O problema afeta cerca de mil famílias.
Na época, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em pelo menos R$ 50 milhões como punição pelo desmatamento nas áreas de assentamento.
As famílias assentadas em lotes de até 70 hectares também foram punidas. A elas coube o embargo financeiro imposto na Resolução CMN BACEN, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de Março de 2008. Segundo a resolução, passou a ser exigida documentação comprobatória de regularidade ambiental para fins de financiamento agropecuário no Bioma Amazônico.
Na alínea g do documento assinado pelo então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a previsão de embargo econômico de área desmatada ilegalmente, suspendendo a liberação de parcelas de contrato em andamento ou considerando o contrato vencido em caso da não regularização.
As sanções atingiram até mesmo programas do próprio governo, como o PRONAF, por exemplo.
“Desde o embargo, os produtores tem trabalhado na raça, sem que o governo dê condições mínimas para garantir o cultivo e o escoamento de tudo o que é produzido no assentamento, como as 10 toneladas de polpa de maracujá que semanalmente são levadas até a indústria, sem considerar a produção de banana, abacaxi e a bacia leiteira, ameaçada de extinção por falta de recursos”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabaporã, Jerry Marcos Cassol.
Para o deputado Nilson Leitão, o caos que assola a região é culpa da falta de diálogo entre os vários órgãos do governo. “Estamos diante do cúmulo do absurdo. Um órgão multa o outro e a comunicação cessa aí. Não há diálogo capaz de resolver o problema que vai além da multa aplicada, aliás, pela ineficiência do Incra, responsável pelas políticas públicas para os assentados e assentamentos. Não fosse este um problema grande o bastante, há ainda a inoperância da SEMA que impede que os produtores façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), buscando a regularização do imóvel”.
Além de ajuda para resolver o embargo aos financiamentos, os produtores da região pediram apoio para melhorar a qualidade de vida dos moradores do assentamento, como a operação da telefonia celular, internet e principalmente recursos para a manutenção das estradas que ligam os lotes à agrovila e esta às cidades da região.
Somente nas Glebas Mercedes I e II formadas por 63 mil hectares de terra, estão assentadas 1022 famílias, sendo que 300 delas produzem biodiesel, 100 trabalham com fruticultura e as demais formam a bacia leiteira, criam gado de corte e desenvolvem outras culturas perenes.
