Nortão: afastamento de vereadora pode dar brechas para cassação
Pode entrar em pauta na sessão de segunda-feira (última do ano) na Câmara de Colíder (160km de Sinop) o requerimento pedindo afastamento da vereadora Regiane Rodrigues de Freitas (PRP), presa na operação “Tribuna do Pó”. A apreciação deveria ter ocorrido nos últimos dias mas não entrou em votação porque aguardava parecer da assessoria jurídica do Poder Legislativo.
Segundo Luiz Rocha (PMDB), presidente da comissão de ética, o departamento jurídico pontuou que os vereadores têm autonomia para apreciarem o pedido. O afastamento da parlamentar pode dar brechas para uma possível cassação do mandado. Investigações paralelas à apuração policial já ocorrem na câmara.
“Definindo pelo afastamento chama-se o suplente porque a câmara está funcionando com menos um [vereador]”, declarou Rocha, ao Só Notícias. Com o recesso na próxima semana, os trabalhos de investigação do envolvimento da parlamentar com o tráfico de drogas será interrompido, retornando em fevereiro, quando as atividades forem reestabelecidas.
Ontem, encerrou o prazo para que Regiane Freitas apresentasse sua defesa. Agora, a Câmara quer ouví-la, o que deve ocorrer em meados de fevereiro. Conforme Só Notícias informou, após ser presa, a vereadora pediu para se licenciar do cargo por 60 dias para tratar de interesses particulares. O pedido foi feito com base na avaliação que licença não cabe na atual circunstância. “Não cabe a ela a licença. Não existe licença para presos”.
Regiane continua presa no Comando do Corpo de Bombeiros em Cuiabá. Recentemente a Justiça decretou sua prisão preventiva. O Tribunal de Justiça negou ao menos 3 pedidos de liberdade.
