Negado a Nadaf desbloqueio de conta por suposta fraude de R$ 73 milhões em incentivos
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade no mérito, ao ex-secretário estadual da Casa Civil, Pedro Nadaf, o desbloqueio de pouco mais de R$ 280 mil, em decorrência de processo movido pelo Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa. Ele, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e demais ex-secretários são réus, acusados de concederem incentivos fiscais irregularmente a um grupo frigorífico, de mais de R$ 73 milhões. Só Notícias apurou que o acórdão da decisão de segunda-feira (13) ainda deve ser publicado no Diário Oficial.
Em fevereiro, o desembargador relator Márcio Vidal já havia negado liminar sobre o pedido do desbloqueio. Ele argumentou “que a indisponibilidade de bens não exige a comprovação do ato de improbidade administrativa – a ser apurado, no palco adequado, que é a instrução processual -, mas apenas indícios a atestar a verossimilhança do alegado na peça inicial, bem assim que haja dano ao erário”.
O desembargador ainda acrescentou que “no caso vertente, não visualizo, a princípio, o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pleito liminar, não constato que, durante o lapso necessário ao julgamento de mérito pelo Colegiado, possa ocorrer lesão grave ou de difícil reparação”.
A defesa alegava “que inexiste indício da prática de ato de improbidade, uma vez que inexiste o elemento subjetivo (dolo)”. Dizia ainda “que não há nos autos quaisquer motivos que possam respaldar a decisão liminar de indisponibilidade dos bens, a não ser o fato de ter figurado como testemunha instrumentária no protocolo de intenções impugnado”.
Nadaf está preso desde setembro do ano passado, quando Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz) deflagrou a 1ª fase da Operação Sodoma. Depois, ele foi alvo de outras 2 prisões preventivas. Porém, está preso por força de apenas 1, já que conseguiu revogar as demais.
