‘Não é possível que tenha caído um asteroide de cocô só no curso de Direito’, diz deputado
O deputado José Medeiros (Podemos) deu um exemplo pouco usual e escatológico para um parlamentar ao defender seu projeto de lei, herdado do agora presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pretende acabar com a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a fim de que o bacharel em direito tenha permissão para advogar. O legislador disse não ser “possível que tenha caído um asteroide de cocô só no curso de Direito” ao compará-lo com outras faculdades que permitem o exercício profissional logo após a formação acadêmica.
“A gente tem que exigir é do MEC (Ministério da Educação). Não é fulano lá que tem que impedir você de trabalhar. Você está com o papel aqui, que diabo que você recebe um diploma e este diploma não vale? Então o médico vai trabalhar na segunda-feira depois da formatura, o engenheiro vai trabalhar e o menino de Direito não?”, disse o parlamentar em entrevista à Rádio Vila Real, em Cuiabá.
Medeiros defende que a qualidade dos advogados tem que ser atestada pelas faculdades, como acontece com os demais cursos. Na opinião do deputado, o que a OAB faz é uma reserva de mercado para evitar que mais advogados exerçam a profissão e que a concorrência aumente.
“O caso é que a OAB organizada é uma instituição que existe há muito tempo e eles se organizaram e falaram: ‘para aí, está tendo faculdade demais, a concorrência é demais, vamos filtrar’, e pegam o bom argumento da qualidade e filtram. Isso é uma discussão de mercado, quem regula isso é o mercado, se o cara é ruim, ele não vai pegar mais cliente”, argumentou.
O deputado reconheceu que há falhas na formação, chegando a chamar de “estelionato educacional”, mas defendeu que o MEC assuma total responsabilidade pela formação e pela qualidade do ensino. Medeiros lembrou que até 1994 não havia exame da Ordem e destacou que a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não precisou fazer a prova.
“Ou o MEC toma responsabilidade e aquele diploma vale alguma coisa ou então tem que parar de fazer este estelionato educacional”, declarou.
