Mutum: TCE autoriza contratações temporárias e revoga decisão para prefeitura chamar classificados em concurso
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Isaías Lopes da Cunha acatou o recurso da prefeitura de Nova Mutum contra determinação expedida para que houvesse a suspensão das contratações temporárias de professores e imediata convocação de classificados em concurso público. Desta forma, Isaías revoga a própria decisão, expedida no mês passado, em julgamento singular.
Na ocasião, o conselheiro acatou uma representação interna, formulada pelo Ministério Público de Contas. O último concurso público da prefeitura de Nova Mutum foi realizado em 2014 e, com prorrogação feita em 2016, perdeu a validade em junho deste ano.
Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público revelou a existência das contratações temporárias (por meio de processo seletivo), mesmo com a lista de classificados para o cargo de professor com nível superior em Pedagogia. Na representação, o MPC pediu que a lei municipal, aprovada no ano passado, que embasou as contratações, fosse declarada inconstitucional, pois autorizava as contratações temporárias de maneira "genérica e abstrata".
No recurso, a prefeitura alegou que o concurso públcio ofereceu 60 vagas para o cargo de professor pedagogo. Segundo a justificativa, todos foram convocados, “restando apenas alguns classificados”, que “detém mera expectativa de direito, não havendo mais obrigatoriedade do município em fazer as nomeações”.
Os argumentos foram aceitos por Isaías. Ele entendeu que o processo seletivo foi realizado para suprir a ausência de professores afastados, por licença prêmio ou readaptação. “A par de todo exposto e de posse das documentações que esclarecem os fatos, reconheço que as contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Nova Mutum não feriram a ordem convocatória realizada pelo concurso público”.
Apesar da decisão, o Poder Executivo deve abrir novo certame, em breve, com pelo menos, 120 vagas em todas as secretarias.
