Mutum: Lírio quer aplicar recursos do Refis em obras para a comunidade
O prefeito de Nova Mutum, Lírio Lautenschlager, disse que a intenção é aplicar os recursos arrecadados com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em obras para a comunidade. O programa aprovado pela câmara isenta de multas e juros contribuintes inscritos em dívida ativa que queiram quitar seus débitos cessando, inclusive, eventuais processos de cobrança judicial. De acordo com o prefeito, a dívida ativa do município hoje está estimada em torno de R$ 2,7 milhões e, a expectativa é que com o Refis, esse valor caia para algo em torno de R$ 2 milhões. “Isso significa que mais de meio milhão, relativo a multas e juros, estariam sendo anistiados”, disse.
Lírio Lautenschlager lembra que o Refis é um modo de facilitar ao contribuinte o pagamento de débitos. “A lei nos faculta abrir mão do volume de recursos de multas e juros, mas não do valor do débito. A nossa expectativa é que os contribuintes em débito aproveitem essa oportunidade para se colocarem em dia com os cofres públicos”, disse. O prefeito de Nova Mutum disse que a intenção é aplicar os recursos recuperados em obras na área da saúde e transporte escolar, por exemplo.
Pela lei do Refis, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá perdão de 100% na multa e juros. Já os que quiserem parcelar poderão fazê-lo em até 24 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50,00. “No caso do parcelamento, a anistia da multa e do juro irá variar de acordo com o número de parcelas negociadas”, explica. Para quem optar pelo prazo máximo, por exemplo, o desconto no valor da multa e do juro será de 20%.
