Municípios têm até quarta-feira para recorrer do índice preliminar do IPM
Termina nesta quarta-feira, o prazo para as prefeituras de Mato Grosso ingressarem com pedido de impugnação dos Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios (IPM’s) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai vigorar em 2008.
Só Notícias apurou que Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde devem recorrer porque os novos percentuais diminuem o volume de repasses do ICMS que receberão. Só Lucas do Rio Verde, por exemplo, perderia cerca de R$ 1,3 milhão. Por outro lado, outros municípios como Vera, Alta Floresta e Guarantã do Norte, por exemplo, tiveram índices maiores e devem receber mais recursos.
As prefeituras têm que proceder as adequações de suas entradas com base nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP’s), apropriados para a atividade de produção rural, atendendo as exigências do ajuste SINIEF 05/2005. A portaria 085/07-Sefaz, com os índices preliminares, foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de junho, que circulou dia 2 de julho. Os índices definitivos serão divulgados até dia 30 de agosto, juntamente com o resultado dos pedidos de impugnação dos índices preliminares.
