Municípios de MT podem ter dificuldades para pagar 13º
Uma nova crise econômica se avizinha em Mato Grosso e pode atingir 60% dos 141 municípios por causa da não sinalização até agora do repasse de ressarcimento do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir que são desonerações praticadas pelo governo federal para melhorar o preço dos produtos primários e semielaborados destinados a exportação.
Recursos estimados da ordem de R$ 237 milhões referentes ao não recolhimento de mais de R$ 2 bilhões em ICMS e que seriam partilhados na proporção de R$ 178 milhões para o Tesouro Estadual e R$ 59 milhões para os municípios, podem impedir o pagamento do 13º salário de parte das cidades mato-grossenses.
Ontem durante a solenidade de entrega de 161 novos ônibus para os municípios de Mato Grosso que completam a renovação de 1.500 unidades repassadas nos últimos meses para as 141 cidades, feitas pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e pelo ministro da Educação em exercício, Henrique Paim, o chefe do Executivo Estadual garantiu que iria procurar a presidente Dilma Rousseff para cobrar o ressarcimento do Tesouro Estadual e dos municípios que inseriram em suas propostas orçamentárias anuais que está sendo executada agora a previsão dos recursos que em alguns casos significam a única fonte de renda para o fechamento do ano no azul.
“Vou procurar a presidente Dilma porque deve existir reciprocidade no tratamento entre o governo federal e os demais entes. Nós Estado e Municípios não podemos ficar a mercê do fluxo de caixa do Tesouro Nacional para honrarmos nossos compromissos”, assinalou o governador Silval Barbosa.
Mesmo estando na primeira quinzena de novembro, até o momento o governo federal não publicou a Medida Provisória que trata do ressarcimento que anualmente é pago em duas ou três parcelas no final de cada exercício financeiro.
O chefe do Executivo Estadual disse ainda que iria procurar a interveniência do seu partido, o PMDB e da Bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, já que o ressarcimento ficou estabelecido nas negociações quando da votação da Lei Orçamentária Anual de 2013 e que estes recursos pertencem a maioria dos Estados que são exportadores de produtos primários e semi elaborados.
Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o secretário Marcel Souza de Cursi defendeu que regras definitivas fossem estabelecidas quanto ao ressarcimento dos Estados exportadores.
