Município do Nortão tem contas aprovadas no TCE
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Nova Bandeirantes, gestão do prefeito Valdir Mendes Baranco, em sessão ordinária nesta terça-feira. O relator do processo, conselheiro Júlio Campos, informa em seu voto que as seis irregularidades, inicialmente apontadas pela auditoria foram integralmente sanadas pela defesa do gestor.
As receitas efetivamente arrecadadas pelo Município em 2006 totalizaram pouco mais de R$ 10,5 milhões, sendo 5,57% desse montante oriundos de receitas próprias. A despesa total foi 5,18% superior à arrecadação, alcançando R$ 11,1 milhões.
Mesmo com déficit orçamentário, de acordo com o relator, a gestão municipal de Nova Bandeirantes cumpriu com todos os limites de gastos e percentuais de aplicação obrigatória. As despesas com pessoal foram de 41,70% da Receita Corrente Líquida, inferior ao limite máximo de 54% fixado Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de recursos aplicados foi equivalente a 33,91% da receita proveniente de impostos e transferências estadual e federal e 22,69% a prefeitura aplicou em ações e serviços públicos de saúde.
A manifestação do Ministério Público junto ao TCE também foi favorável à aprovação das contas de Valdir Barranco.
