Município de MT deve implementar ações de combate às queimadas
O Ministério Público Estadual notificou o prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro Filho, para que implemente ações e projetos para impedir ou minimizar os efeitos negativos das queimadas. Até o momento, segundo o MPE, o município não conta com nenhum tipo de fiscalização. Nem mesmo o posto do Corpo de Bombeiros foi instalado na cidade.
Na recomendação encaminhada ao Poder Público municipal, o MPE requer a disponibilização de um caminhão pipa, a contratação e treinamento de no mínimo cinco brigadistas para atender a demanda de queimadas urbanas. Recomenda, ainda, a celebração de um termo de parceria ou convênio com o Corpo de Bombeiros visando a instalação de um ponto de apoio para as ações desses profissionais no município.
De acordo com a promotora Nayara Roman Mariano Scolfaro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se comprometeu em promover curso de formação e disponibilizar alguns instrumentos, como abafadores, para realização do trabalho de campo. Ela explicou que os brigadistas do ICMBio atendem exclusivamente a área do Parque Nacional e entorno.
Ação – A contratação de brigadistas para atender a demanda das queimadas urbanas em Chapada dos Guimarães e a disponibilização de caminhão pipa para auxiliar dos trabalhos constam em decisão judicial proferida em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, em setembro de 2010.
Na decisão, foi estabelecido que os órgãos ambientais devem elaborar cartilhas, cartazes, banners, além de promover a divulgação na mídia de campanhas de educação ambiental. O município também foi obrigado a apresentar um calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental em escolas, centros comunitários e entidades religiosas.
