Mudança no Código Florestal está entre prioridades na Câmara dos Deputados
O novo líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), afirmou que o partido definirá as prioridades para esta legislatura em uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (9). Ele adiantou, porém, que a legenda procurará defender temas "de interesse nacional" como as reformas tributária, política e eleitoral e a revisão no Código Florestal (Lei 4.771/65).
Para Queiroz é necessário discutir com urgência reformas política e eleitoral. Entre os itens de discussão, o deputado defende o debate sobre o voto distrital misto e absoluto e o financiamento público de campanha.
Na área tributária, o parlamentar disse que o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) permite "a evasão absoluta". Segundo ele, 50% dos tributos gerados são sonegados. "Temos um penduricalho de artigos que dificulta o recolhimento", critica o deputado.
Queiroz ainda defende que os pagamentos de royalties sobre a mineração sejam equiparados aos do petróleo.
Código Florestal
No caso novo Código Florestal (PL 1876/99), o líder do PDT afirma que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi bem elaborado e é muito importante. O deputado vai convidar Rebelo para debater o relatório na reunião da bancada na próxima quarta-feira.
Entre as prioridades pessoais, o deputado defenderá a climatização das escolas de ensino fundamental e médio. "O Pará tem temperaturas entre 30º e 40º que é incompatível com o aprendizado, não há condições de aprender e ensinar", afirmou Queiroz. Ele apresentou emenda ao orçamento para garantir salas de aula climatizadas em seu estado.
