Mudança de parcelamento de solo no plano diretor de Nova Mutum será apresentada hoje
As alterações no Plano diretor de Nova Mutum serão apresentadas hoje, às 19h, em audiência pública no auditório do Sindicato Rural. Só Notícias apurou que o Plano Diretor de Nova Mutum foi instituído em 2001, mas de acordo com a lei, precisa ser reavaliado a cada 2 anos. Luiz Alberto Castilho de Souza, arquiteto e urbanista, explicou que as alterações já vem sendo estudadas desde o ano passado.
“Já realizamos cerca de 6 audiências públicas. Essa será mesmo para apresentar a redação do projeto, que será encaminhado para a Câmara Municipal”, destacou. Segundo ele, as principais alterações ocorrerão na lei de parcelamento e uso do solo e no código de obras. O código de posturas se manteve basicamente igual.
“Essa questão do parcelamento, envolve os loteamentos. Foi alterado o percentual que os loteadores terão que doar ao municípios, que passa de 12% para 8%. Esse percentual da área parcelada do loteamento é utilizado para construção de escola, posto de saúde, creche ou outra finalidade que convier ao município”, explicou ele.
As mudanças no código de obras são mais à nível técnico. O Código de Obras dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. Já o projeto sobre o Código de Posturas: define e estabelece as normas de posturas e implantação de atividades urbanas para o município.
