MT:prefeitos não devem ‘bancar’ obrigações do Estado, diz CNM
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse hoje, em Cuiabá, para os novos prefeitos mato-grossenses e os reeleitos, que não assumam responsabilidades do governo estadual e do governo federal para não ficarem com caixa vazio. “Façam apenas o que é de responsabilidade da prefeitura porque lá na frente quem vai pagar a conta é o prefeito”, aconselhou Ziulkoski para mais de 80 prefeitos, reunidos na AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios-. Na platéia, estavam dezenas de aliados do governador Blairo Maggi e muitos que se elegeram usando a popularidade ou por serem do mesmo partido de Lula.
Ele disse para os prefeitos caírem fora dos programas do governo federal se não tiverem condições de dar a contrapartida. São 180 programas à disposição dos municípios mas os gestores devem fazer uma análise realista antes de assinarem convênios. “Nos programas quem paga a maior parte da conta é o município”, ensinou. Ele citou como exemplo o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-, que deve destinar R$ 55 milhões para os municípios. O peso de ponderação do Fundeb prevê a distribuição da seguinte forma: para as creches, o peso é de 0,80, para o ensino fundamental é de 1,00 e para o ensino médio e de 1,20. No entanto, o custo para manter uma creche é 94% maior do que o ensino médio. O transporte escolar, que vem onerando os cofres municipais, é outra polêmica citada por Ziulkoski. “Na hora de receber os recursos é o Governo do Estado, na hora de pagar é o prefeito”.
Na opinião do presidente da CNM a União também não cumpre a sua parte com os municípios com relação ao repasse de recursos para a saúde. “Enquanto a União liberou apenas 17,7 bilhões, os municípios gastaram 23,7 bilhões”.
Por outro lado, ele “comemorou” alteração de alíquota do Cofins, regimes próprios de previdência, pregão eletrônico, contribuição da taxa de iluminação pública, manutenção de arrecadação do ISS, arrecadação do valor do ITR em 100% para os municípios e aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
