MT: vetados projetos isentando de ICMs universidades e templos
O governo do Estado enviou, desde o ínicio do mês, 19 vetos a projetos de lei de deputados estaduais, que foram aprovados pela Assembleia. Eles tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma das questões que o governo quer derrubar é a isenção de ICMS e IPVA para “templos de qualquer culto”, de autoria do deputado Antônio Brito (PMDB). Também é vetado projeto do deputado José Riva (PP) que instituía a alíquota 0% do ICMS para instituições de ensino superior público em Mato Grosso, entre outros.
O governador veta também projeto do deputado Sérgio Ricardo (PR) que criava o Programa de Incentivo à Piscicultura – Propeixe. O governo vetou ainda, projeto de Nilson Santos (PMDB), que previa a divulgação do Programa de Vacinação de todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde. Outro de Airton Português (PP) que criava o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências (cupom fiscal.
Depois de analisados na comissão, os vetos serão votados em plenário.
