MT perdeu R$ 31 milhões em emendas parlamentares não liberadas em 2013
Mais de 25% das emendas individuais dos parlamentares no Congresso Nacional estão bloqueadas por impedimentos técnicos, num percentual que corresponde a R$ 1,65 bilhão do total de R$ 6,462 bilhões disponibilizados pelo governo federal junto ao orçamento da União, referente ao exercício de 2013. Esse quadro reflete possível perda para Mato Grosso da ordem de R$ 31.733.396, se contabilizadas as propostas dos representantes do Estado no Congresso, somente na área da saúde, considerada “prioritária” e uma das mais críticas.
A bancada federal, sob coordenação de Eliene Lima (PSD), tenta recuperar o prejuízo, em alerta sobre a urgência para reajustar as emendas. Do lado da oposição, deputado federal Nilson Leitão (PSDB), afirma que esse mecanismo de impedimentos não passa de um “calote do governo federal para não pagar as emendas parlamentares”.
Todos os anos, a bancada federal sofre as agruras de ver menos de 10% do total apresentado em emendas efetivamente pago. Ao longo dos últimos anos esse percentual alcança a pífia média de 3%. Em 2013, foram projetados para o Estado cerca de R$ 500 milhões, em emendas de bancada e individuais. Em dezembro do mesmo ano, a “quitação” das propostas estava aquém do esperado.
O quadro geral dos valores bloqueados atinge, principalmente a área da saúde, mas também se refere a outros setores importantes, como é o caso da infraestrutura. No apanhado feito sobre 4 módulos disponibilizados pelo Ministério da Saúde, se verifica que a maioria dos impedimentos está relacionada a quesitos puramente técnicos, como a não apresentação ou não aprovação do plano de trabalho e ainda valores remetidos para o setor considerados “incompatíveis” com os recursos delineados junto ao Orçamento Geral da União (OGU).
Eliene Lima lembra que é preciso acelerar os trabalhos, para tentar driblar as dificuldades. Cabe a cada um dos 11 representantes do Estado no Congresso reformatar as emendas. Leitão, uma das principais vozes críticas, taxa essa situação como uma planejada estratégia da União para, mais uma vez, não cumprir com o acordado. “O governo fica criando impedimentos para simplesmente não pagar, e isso acontece todos os anos. Não querem cumprir com as obrigações. É um calote anunciado”, disparou o tucano.
