MT: governadores querem comandar área ambiental
Os governadores do Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Amapá, Roraima e Maranhão, além de Mato Grosso defenderam hoje, em Cuiabá, no 2º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, o Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE, considerado “como instrumento estratégico para o planejamento e a integração regional” e que deve ser alcançado mediante a cooperação técnica e financeira entre os Estados e a União. Outro ponto é a participação autônoma dos estados na formulação das políticas ambientais (legislação, controle e monitoramento) que afetem os interesses da região amazônica.
Também defendido pelos secretários, o fortalecimento dos institutos de terras estaduais ou as estruturas correlatas nos Estados foi outro ponto incluído no documento. A medida visa o estabelecimento em caráter de urgência de uma política de regularização fundiária, pactuada com os estados amazônicos, e implementada com a cooperação técnica e financeira entre os entes federados e a União, dando aos Estados o poder da supletividade no âmbito do ordenamento territorial;
O ministro Extraordinário de Planejamento Estratégico, Roberto Mangabeira Unger defendeu ações “persistentes e até radicais” nas medidas contra o desmatamento, alternativas de produção economicamente viáveis e ambientalmente equilibradas, para pequenos produtores e, o incentivo as atividades sustentáveis ao invés da ineficiência das atividades devastadoras.
Ao final do evento, o Governador Blairo Maggi leu uma carta enviada pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, onde ele fala especialmente a criação do Fundo Amazônico. Na carta o ministro garantiu a adoção de medidas voltadas a preservação, monitoramento e de combate ao desmatamento, com a recuperação de áreas degradadas e o manejo sustentado dos recursos naturais. Na carta, Minc disse ainda que os governadores terão participação na tomada de decisões que afetem a Amazônia Legal.
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