MT: 26 concorrem vaga de desembargador no Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça recebeu 26 requerimentos de magistrados pleiteando a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça. Desse total, 19 integram a quinta parte dos mais antigos, e uma inscrição foi requerida após decorrido o prazo final. O período de inscrição foi regulado pelo edital 01/08, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, e publicado dia 09 de janeiro. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani de Souza Vieira, e deverá ser preenchida pelo critério de merecimento.
A promoção dos juízes junto aos tribunais de todo o país foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2005, com a edição da resolução 06. A referida resolução dispõe no seu artigo segundo, que “a promoção por merecimento e o acesso aos Tribunais de 2º Grau pressupõem dois anos de exercício na respectiva entrância ou no cargo, e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago”.
Com o encerramento das inscrições, os requerimentos, obrigatoriamente instruídos com “certidão ou prova de que o interessado não possui, sem justa causa, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, voto ou revisão, conforme o caso, e de que não tenha dado causa, igualmente injustificada, a adiamento de audiência ou à prática de ato processual sob sua responsabilidade”, seguirão para a Corregedoria-Geral da Justiça para serem acrescidos de informações acerca do exercício jurisdicional, da pontuação do magistrado, além de outros dados relevantes sobre sua vida funcional.
Após a juntada das informações na Corregedoria-Geral da Justiça, o processo seguirá para a Presidência do Tribunal que deverá submeter os pedidos à deliberação do Órgão Especial. A sessão do Órgão Especial, por sua vez, deverá ocorrer nos termos da Resolução 06/2005 do CNJ que dispõe, no artigo primeiro, que “as promoções por merecimento de magistrados serão realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada”.
Concluído o procedimento de votação, o presidente do TJMT baixará o ato de acesso e marcará a posse no cargo.
