MT: 161 vereadores e deputados podem ser cassados
O Tribunal Regional Eleitoral recebeu mais pedidos de cassação de mandatos por infidelidade partidária e subiu para 161 o número total de processos tramitando contra vereadores e deputados Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Os partidos estão se baseando na decisão do TSE quanto às desfiliações ocorridas após 27 de março deste ano. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral estipula o prazo de 30 dias, a partir de 30 de novembro, para que o Ministério Público Eleitoral, partidos, suplentes e outros que tenham interesse jurídico formular o pedido. Até o momento, 19 suplentes entraram com o requerimento no Tribunal, no entanto não há nenhum processo dessa natureza em que o Ministério Público configure como requerente.
Embora o Tribunal tenha aprovado em sessão plenária a resolução administrativa 583/07, que fixa o recesso no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2008 suspendendo os prazos processuais, haverá plantões nos protocolos do Tribunal e cartórios eleitorais nesse período.
O parágrafo único do artigo primeiro da resolução “a suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, tendo em vista os plantões”.
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