MPF é contra pedido de revisão de contas de Selma Arruda
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido ao agravo proposto pela ex-senadora Selma Arruda (Podemos) que tentava reverter a decisão de reprovação de suas contas de campanha na eleição de 2018. Selma teve as contas reprovadas por conta dos gastos que fez antes do período eleitoral e devido a empréstimo que ela tomou junto seu companheiro de chapa, Gilberto Possamai (PSL), para concorrer ao pleito.
Segundo a Justiça Eleitoral, é vedado empréstimos entre pessoas físicas para pagar gastos com campanha eleitoral. O procurador eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro pediu o desprovimento do recurso e destacou que os fatos já foram amplamente discutidos em recursos anteriores.
Também abordou o caso do mútuo entre Selma e Possamai. A ex-senadora disse que os valores emprestados não configurariam crime eleitoral. Por sua vez, o Ministério Público disse que o tema já foi discutido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no recurso ordinário que confirmou a cassação do mandato da então senadora.
Segundo o MPF, ficou reconhecido que o empréstimo de R$ 1,5 milhão com o primeiro suplente da chapa antes mesmo do início da campanha configura ilícito eleitoral como prática de caixa dois e arrecadação ilícita de recursos. Destaca que Selma pegou o dinheiro em 2018 e usou para o financiamento de sua campanha com Possamai no pleito.
Selma foi cassada pelo TSE em dezembro passado por usar R$ 1,5 milhão não declarado em campanha. Ela foi oficialmente afastada do cargo em 15 de abril. Durante esse tempo, terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), tentava ocupar a vaga. O governador Mauro Mendes (DEM) também pediu que a vaga fosse preenchida, pois Mato Grosso teria muita a perder sem um representante no Senado.
No dia 16 de abril, Fávaro assumiu o mandato e deve continuar no exercício até que o TSE defina a data da eleição suplementar em Mato Grosso que estava prevista para abril, mas foi adiada devido a pandemia do Coronavírus.
