MPF denuncia Eder Moraes e empresários em MT por fraudes em benefícios fiscais
Os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na força tarefa da Operação Ararath em Mato Grosso propuseram ao judiciário mais uma denúncia contra envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro desarticulado pela investigação realizada em conjunto com a Polícia Federal. O ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso Éder de Moraes e dois empresários do ramo de transportes foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
O esquema começava na Casa Civil onde o então secretário Éder articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários. O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas. Como "recompensa" ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes. Mendonça fez dezenas de empréstimos e parte teria sido paga com recursos públicos.
Todo o enredo de crimes praticados pelo grupo criminoso tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam o grupo com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos, isto é, empresas que não têm autorização do Banco Central para operarem como instituições financeiras.
Desde o início das investigações, já foram deflagradas seis etapas da Operação Ararath, nove pessoas foram denunciadas e seis ações penais tramitam na Justiça Federal em Mato Grosso. Até o momento, R$ 93 milhões foram bloqueados pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público, para ressarcimento de parte do dinheiro desviado. A estimativa é que cerca de R$ 500 milhões tenham circulado no esquema. Outras 10 investigações ainda estão em andamento.
