MPF aciona Pagot e ex-diretores do DNIT e Correios por não cobrarem multas
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça dois ex-diretores Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) -detre eles o mato-grossense Luiz Antonio Pagot- e três ex-dirigentes do Correios por improbidade administrativa acusados de não cobrarem cerca de 350 mil multas de caminhões que trafegaram com excesso de peso pelas rodovias.
O MPF cita que houve prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos. Na ação, o Ministério Público responsabiliza o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, o ex-coordenador de operações rodoviárias do órgão Luiz Cláudio dos Santos Varejão, além do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio e os ex-diretores da empresa Alberto Dias e José Luiz Martins Chinchila.
Segundo os procuradores, os investigados atuavam para favorecer as empresas, que eram proprietárias dos caminhões. "Os requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura burocrática da Administração Pública para, assim, deixarem de autuar por três anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em rodovias federais", afirmaram.
Na defesa apresentada, os Correios e o Dnit afirmaram que as multas não foram cobradas porque o DNIT estava em dívida com órgão e não pagava pelos serviços postais, fato de impossibilitava o envio da cobrança. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e envio da notificação de multa deve ser feito em 30 dias para ter validade.
Pagot comandou o DNIT por cerca de dois anos durante o governo Lula e em alguns meses do governo Dilma.
