MPE vai investigar fraudes em incentivos fiscais em Mato Grosso
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar possíveis fraudes na concessão de incentivos fiscais realizados por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Por meio de portaria, o promotor Clóvis de Almeida Júnior instaurou inquérito civil público com prazo para conclusão de um ano. A ação é mais um dos reflexos da operação Sodoma, que culminou com a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel Souza de Cursi, réus em ação penal pelos crimes de corrupção, extorsão e organização criminosa, em conjunto com outras três pessoas.
Por pretender investigar crimes que teriam sido, em tese, cometidos por Silval no exercício do mandato, após a instauração, o inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que é quem possui prerrogativa de foro para investigar casos do tipo. “Não posso fazer nenhum comentário e nem qualquer ato investigatório. Tudo isso fica por conta da PGJ”, destacou o promotor.
Uma das hipóteses previstas, que ocorreu em diversos outros casos, é a PGJ, após análise, delegar a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, onde atua o promotor, a investigação. Segundo o MPE, não há prazo para análise dos documentos que já compõem o inquérito.
Entre os indícios de que outras empresas foram incluídas no Prodeic de forma irregular, está a movimentação fiscal da NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda., empresa criada por Nadaf e utilizada para receber R$ 520 mil em propina do empresário João Batista Rosa. As investigações da Polícia Civil apontaram que a NBC, criada em 1981, mas que só teve seu primeiro funcionário este ano, emitiu, entre 2011 e 2015, notas fiscais para 15 empresas. Destas, 10 estão incluídas no Prodeic e recebem benefícios fiscais do Estado.
Além disso, relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) produzido este ano mostra uma série de irregularidades e o total descontrole na tramitação dos pedidos de incentivos fiscais por parte das empresas. O documento traz uma série de ingerências, que partia do gabinete do secretário de Indústria e Comércio, cargo que Nadaf ocupou, para a concessão dos benefícios.
