MPE pede cassação de mandato de Riva, Mauro Savi, Eliene e Chica Nunes
O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso ingressou, nessa segunda-feira, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com quatro ações de impugnação de mandato eletivo contra candidatos eleitos no pleito de 2006. O MPE entrou com recursos contra os deputados à estadual José Geraldo Riva (PP), Mauro Luiz Savi (PPS), Chica Nunes (PSDB) e à federal Eliene Jose de Lima (PP). Os processos aguardam a assinatura do presidente do TRE-MT, desembargador Antônio Bitar Filho, para serem autuados e distribuídos aos relatores.
Com as quatro ações interpostas pelo MPE, agora somam-se seis o total de processos de impugnação de mandato que estão tramitando no TRE-MT. No dia 4 de janeiro, o PSDB ingressou com duas ações de impugnação de mandato contra o governador reeleito Blairo Maggi e o deputado federal Carlos Abicalil (PT), por abuso de poder econômico e de meios de comunicação. Diferentemente dos recursos contra a diplomação, que são julgados pelo TSE, as ações de impugnação de mandato eletivo são julgados pelos TRE´s, e tramitam em segredo de justiça de acordo com o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal.
Nessa segunda-feira venceu o prazo para partidos ou coligações, candidatos e MPE entrarem com ações de impugnação de mandato eletivo. De acordo com o parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição Federal, o prazo é de 15 dias após a diplomação, “instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude”. Embora o TRE-MT tenha diplomado os candidatos eleitos no dia 19 de dezembro de 2006, devido ao recesso forense que suspendeu os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, os prazos passaram a vigorar a partir do dia 8 de janeiro deste ano.
