MPE notifica prefeito a anular alterações em edital de licitação após constatar direcionamento
Irregularidades constatadas no processo licitatório para aquisição de combustíveis no município de Porto dos Gaúchos levaram o Ministério Público Estadual a notificar o prefeito Moacir Pinheiro Piovesan a promover a anulação de dois termos de retificação do edital do pregão presencial. A recomendação foi expedida, ontem, e o município terá cinco dias úteis para informar ao MPE se adotará as providências sugeridas.
Conforme o promotor de Justiça substituto Marcelo Rodrigues Silva, caso o município não se manifeste no prazo estabelecido ou opte a manter os termos de retificação, o MPE adotará as medidas judiciais cabíveis. Ele argumenta que os termos de retificações efetuados são incompatíveis com os princípios da administração pública, além de apresentarem vício no conteúdo e frustrarem o caráter competitivo do certame.
“As alterações decorrentes dos termos de retificação demonstram claramente o direcionamento do certame”, explicou. Entre os problemas constatados, ele cita a retirada original da cláusula que estabelecia que os abastecimentos seriam feitos diretamente nas bombas de combustível do posto vencedor do certame. Ocorre que, em Porto dos Gaúchos existe apenas um posto de combustível em funcionamento e uma distribuidora de combustíveis. Com a mudança no edital, somente a distribuidora atenderia a exigência estabelecida.
O promotor de Justiça substituto também questiona o fato do edital permitir que a entrega dos combustíveis fosse diretamente nos tanques da prefeitura, o que garantiria ao vencedor da licitação levar os combustíveis, sem que houvesse controle no abastecimento, permitindo eventual divergência do quanto se paga e do quanto se recebe efetivamente de combustível.
