MPE investiga prefeitura de Cuiabá por suposto pagamento ‘ilegal’ de indenizações
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar possível pagamento irregular de indenizações derivadas de condenações judiciais pela secretaria municipal de Saúde de Cuiabá no ano de 2020. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Regenold
Segundo ele, tal pagamento foi feito no dia 16 de dezembro de 2020 no valor de R$ 287,3 mil em favor de uma mulher. Porém, segundo a portaria, o pagamento “fundamentou-se em documentos judiciais falsificados”. O inquérito foi aberto após a beneficiada pelo suposto pagamento irregular, não ter sido localizada, bem como sua advogada.
Na portaria, Regenold ainda determinou o encaminhamento para que a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), instaure também Inquérito Policial. “Caso já tenha sido instaurado o mencionado caderno investigatório, solicito o encaminhamento de cópia integral de seus autos, no prazo de até 15 dias”, completa.
Em nota, a prefeitura de Cuiabá afirmou que o problema foi identificado pela própria auditoria interna, realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM), que fez recomendações à secretaria Municipal de Saúde, “as quais já foram em sua maioria acatadas, estando na fase de abertura de tomada de contas, procedimento que visa devolução de valores ao erário”.
A prefeitura também ressaltou que foi a própria secretaria Municipal de Saúde que informou o MPE sobre o caso e, desta forma, “está à inteira disposição do órgão de controle para colaborar com a investigação”.
