MPE investiga prefeito e presidente da câmara por nepotismo cruzado em Cuiabá
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de nepotismo cruzando envolvendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o presidente da câmara, vereador Justino Malheiros (PV). A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com a portaria, o prefeito nomeou Júlio Malheiros, irmão do presidente do Legislativo para a função de secretário adjunto de obras públicas. Por outro lado, o parlamentar nomeou a cunhada do prefeito, Barbara Helena de Noronha Pinheiro, no cargo comissionado de secretária de Gestão de Pessoal da Câmara de Cuiabá.
Na portaria que oficializa a abertura do inquérito civil, o promotor Roberto Turin ressalta que a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo cruzado, o que faz o ato administrativo do prefeito Emanuel Pinheiro e do presidente do Legislativo, Justino Malheiros, configurar em ato de improbidade administrativa.
Ainda foi solicitado à Prefeitura de Cuiabá toda a documentação relacionada a nomeação de Júlio Malheiros para a secretaria adjunta de Obras Públicas e a Câmara de Cuiabá para entregar documentos relacionados a nomeação de Barbara Pinheiro na função de secretária de Gestão do Legislativo e cópias das leis que atribuíram funções aos respectivos cargos.
