MPE investiga convênio da Assembleia com a Unemat
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar o objetivo e os cálculos que levaram ao valor de R$ 20 milhões do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa, a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) para auxiliar o trabalho das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e das comissões permanentes atualmente instaladas no Legislativo.
O trabalho vem sendo feito pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que busca saber ainda como tem sido feito o desembolso do recurso por parte da Assembleia e que agente público é responsável pela fiscalização do convênio.
A parceria foi firmada entre o Parlamento, a Unemat e a Faespe em agosto, após o próprio Ministério Público recomendar que a não contratação da empresa CSL Consultoria e Assessoria Ltda. para auxiliar os trabalhos da CPI das Obras da Copa do Mundo de 2014. Na época, o MPE questionava apenas a intenção de firmar o contrato por meio de uma dispensa de licitação. A iniciativa de acionar a Assembleia a não fazê-lo dessa forma, no entanto, levantou uma série de suspeitas quanto à idoneidade da empresa e o valor que ela receberia: cerca de R$ 970 mil.
As ressalvas quanto à CSL geraram desgaste fora e dentro do Parlamento. Isso porque outras CPIs que também iniciavam seus trabalhos cobraram da presidência da AL a disponibilização de estrutura semelhante. Diante disso, o convênio com a Unemat e Faespe foi construído no sentido de abranger o maior objeto possível, ou seja, todas as comissões já instaladas ou que possam vir a ser criadas durante esta gestão da Mesa Diretora.
O presidente da AL, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) pontua que o convênio foi avalizado pela Procuradoria do Parlamento e que está disposto a colaborar com o Ministério Público naquilo que for preciso. “Pelo que sei, é um convênio completamente legal, até porque a Faespe é uma instituição que presta serviços a diversos órgãos no Estado, como o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça”.
Quanto à postura do MPE, que hoje tem alguns de seus membros alvos de possível investigação por parte da Assembleia, e a hipótese de represália por parte de promotores de Justiça, Maluf diz acreditar que a abertura do inquérito é algo natural. “Sei que o papel do Ministério Público é esse e quero crer que essa é só mais uma investigação. E nós vamos continuar apoiando todas elas, até porque nem todas acabam encontrando algo de errado”.
